Condições de envio e devoluções

Condições de devolução:

Situações que dão lugar a devolução:

• Insatisfação do cliente-utilizador, quando seja aplicável o direito de livre resolução.
• Erro, culpa ou negligência da transportadora.
• Não aceitação da entrega pelo cliente ou não levantamento da encomenda por ausência no momento da entrega.
• Erro da vendedora.
• Produto recebido em mau estado, deteriorado ou com falta de conformidade.

1. Direito de livre resolução

O comprador dispõe de 14 dias corridos para exercer o seu direito de livre resolução, quando este seja aplicável nos termos da legislação em vigor, sem necessidade de indicar o motivo e devendo suportar os custos diretos da devolução.

O direito de livre resolução não é aplicável aos produtos relativamente aos quais a legislação em vigor estabeleça uma exceção, nomeadamente os bens suscetíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente e os bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o produto deve ser devolvido, na medida do possível, na sua embalagem e rotulagem originais, devidamente protegido e sem ter sofrido uma deterioração superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Para exercer este direito, o cliente deve enviar um e-mail para o endereço indicado, comunicando de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato.

Pode utilizar-se o seguinte texto:

«Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda do seguinte bem: … Encomendado em/recebido no dia …»

Inclua:

• Nome do consumidor ou dos consumidores.
• Morada do consumidor ou dos consumidores.
• Data.

Não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido utilizados ou manipulados de forma a terem sofrido danos ou uma deterioração superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A vendedora procederá ao reembolso dos montantes recebidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da comunicação da resolução, incluindo os custos de entrega correspondentes, com as limitações legalmente previstas. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o cliente tiver indicado expressamente o contrário. A vendedora pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o cliente apresentar prova da sua devolução.

2. Devoluções por erro da empresa de logística

Se a encomenda for devolvida à origem porque a empresa de logística não a conseguiu entregar ao destinatário por culpa, erro ou negligência da mesma, a CHARRAMEÑA S.L. assumirá os custos do reenvio.

3. Devoluções por circunstâncias imputáveis ao cliente

Se a empresa de logística tiver atuado corretamente e a entrega não se puder concretizar por circunstâncias imputáveis ao cliente (recusa ou falta de receção na morada indicada por ausências não comunicadas), a CHARRAMEÑA S.L. não assumirá os custos do reenvio.

4. Devoluções por produto em mau estado ou deteriorado

Na eibérico, o nosso objetivo é garantir que todos os produtos chegam em perfeito estado e cumprem os padrões de qualidade esperados. Caso receba um produto em mau estado, deteriorado ou com falta de conformidade, a gestão da ocorrência seguirá o protocolo aplicável a todas as encomendas.

1. Comunicação da ocorrência: O cliente deve comunicar qualquer ocorrência relativa ao estado do produto ao nosso Departamento de Encomendas, através do e-mail pedidos@eiberico.com, indicando o número da encomenda e uma descrição detalhada do problema. Caso detete um defeito após a abertura do produto, o cliente deve comunicá-lo o mais rapidamente possível e apresentar provas (fotografias e descrição detalhada) para que o departamento de Qualidade o possa avaliar
   
   
2. Recogida del producto: Una vez verificada la incidencia, CHARRAMEÑA S.L. coordinará, cuando proceda, la recogida del producto para su evaluación por el departamento de Calidad.
   
   
3. Avvaliação de Qualidade: Os produtos que tenham de ser devolvidos serão inspecionados pelo departamento de Qualidade para determinar o estado real do artigo e a existência e causa de qualquer defeito ou deterioração.
   
   1. Se a deterioração for imputável à empresa de transporte, a CHARRAMEÑA S.L. assumirá os custos correspondentes, conforme previsto na secção «2. Devoluções por erro da empresa de logística».
   2. Se a deterioração for imputável ao cliente ou à utilização inadequada do produto, a CHARRAMEÑA S.L. atuará em conformidade com o previsto na secção «3. Devoluções por circunstâncias imputáveis ao cliente».
   3. Se o defeito for detetado após a abertura do produto, o departamento de Qualidade determinará se o problema afeta a totalidade do produto ou apenas a parte não consumida.
      
      
4. Resolução:
5. 1. Se se determinar que o produto apresenta uma falta de conformidade imputável à CHARRAMEÑA S.L., proceder-se-á, consoante o caso, à substituição por um produto equivalente em perfeitas condições, à redução proporcional do preço ou ao reembolso do valor correspondente, nos termos da legislação aplicável.
   2. Se, após a avaliação do departamento de Qualidade, se determinar que o produto não apresenta qualquer defeito ou falta de conformidade imputável à CHARRAMEÑA S.L., o cliente será informado e, quando aplicável, o produto ser-lhe-á reenviado nas mesmas condições.
   3. Se o defeito afetar apenas uma parte do produto, poderá proceder-se a uma redução proporcional do preço ou ao reembolso que corresponda, consoante a natureza da ocorrência e a avaliação efetuada.
   4. O cliente deve disponibilizar o produto à CHARRAMEÑA S.L. sempre que necessário para a sua avaliação. A falta injustificada de colaboração pode impedir a correta avaliação da ocorrência.

Este protocolo constitui o procedimento padrão da CHARRAMEÑA S.L. para a gestão de ocorrências relacionadas com produtos em mau estado, deteriorados ou com falta de conformidade, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação em vigor.

5. Devoluções por erro da vendedora

A CHARRAMEÑA S.L. assumirá os custos de devolução e posterior reenvio sempre que se verifique uma devolução por erro da vendedora. O cliente poderá optar, quando aplicável, pela substituição do produto ou pelo reembolso do valor da compra.